Enfermeiro Azevedo

CANDIDATURA AVANÇA COM PROCESSO PARA TRIBUNAL

2008-01-11T17:16:00.000Z

Na sequência da publicação dos resultados definitivos das eleições para Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, o candidato José Correia Azevedo, apoiado por um conjunto de irregularidades que pautaram todo o processo eleitoral, vai avançar com um recurso para o Tribunal Administrativo solicitando a anulação do acto eleitoral do passado dia 13 de Dezembro.

Esta candidatura considera que todo o processo eleitoral se pautou por uma manifesta falta de independência e imparcialidade dos respectivos órgãos que, desde sempre, estiveram controlados pelos actuais corpos dirigentes.

José Correia Azevedo relembra ainda que todos os esforços feitos pela candidatura para contactar com os membros da Ordem foram anulados por “um recurso fundamentado numa desculpa irracional de violação dos dados individuais”.

A candidatura salienta ainda que os votos por correspondência não foram recebidos em condições de total inviolabilidade, pois não ficaram retidos nos correios, nem houve qualquer tipo de controlo por parte das restantes listas concorrentes. “Estiveram sempre sob a alçada da Lista D”, garante José Correia Azevedo.

Estes são alguns dos pontos que, em conjunto com muitos outros, serão parte integrante do recurso que a candidatura de José Correia Azevedo fará seguir dentro de dias para o Tribunal Administrativo solicitando a anulação do acto eleitoral de 13 de Dezembro e apelando à sua repetição.

Recorde-se que a candidatura apresentou também um recurso dirigido à Mesa da Assembleia-Geral da Ordem dos Enfermeiros solicitando a repetição do acto eleitoral, cuja resposta foi de que este “não seria o órgão mais indicado a quem dirigir este recurso”.

Recurso...

2007-12-29T11:08:00.000Z

Dadas as diversas irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral e devidamente registadas, mas às quais não foi concedida a atenção devida, enviámos à Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros o seguinte recurso:

Exm.ª Senhora
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da
Ordem dos Enfermeiros
Av. Almirante Gago Coutinho, 75
1700-028 Lisboa

JOSÉ CORREIA AZEVEDO, identificado no processo eleitoral, como candidato a Bastonário, lista C, vem apresentar

RECURSO
Das deliberações da Comissão Eleitoral, sobre as irregularidades detectadas, na Mesa da Assembleia da Secção Regional do Sul, pela Comissão de Fiscalização, constantes dos seus Relatórios, de 15.12.2007 e 17.12.2007, respectivamente (docs. 1 e 2), nos termos e com os fundamentos seguintes:
Nos termos do n.º 12 da “Organização do Processo Eleitoral”, a Comissão de Fiscalização integra um membro proposto por cada lista concorrente.
O membro proposto pela lista do Recorrente, a lista C, era, precisamente, o seu mandatário, Enf. Serafim Figueiral Rebelo.
As irregularidades detectadas, constantes dos Relatórios acima (docs. 1 e 2), que se dão por reproduzidas para os devidos e legais efeitos, “...que pela sua importância no apuramento dos resultados...”, são de gravidade tal que, no entender do Recorrente, devem conduzir à repetição do acto eleitoral.
Nos termos da alínea f) do n.º 16 da “Organização do Processo Eleitoral”, compete à Comissão Eleitoral “...Apreciar os relatórios das comissões de fiscalização...”.
Ora, nas “apreciações” da Comissão Eleitoral não foram tidas na devida conta as tais irregularidades, que, no entender da Comissão de Fiscalização, eram, e são, importantes para o apuramento dos resultados, pois que promoveu a publicação, em 19.12.2007 dos resultados provisórios apurados, isto é,
“...Não havendo recursos pendentes, a mesa da assembleia geral procederá ao apuramento final dos resultados da votação para os órgãos nacionais...”, ou seja,
Não tendo sido previsto o recurso das deliberações da Comissão Eleitoral adentro das estruturas do Ordem dos Enfermeiros, correr-se-ia o risco de considerar inócuas as funções da Comissão de Fiscalização, transformada num órgão inútil.
Ora assim não é (e a sua constituição, aglutinando representatividade, dá-lhe uma legitimidade acrescida), nem deve ser, e as “apreciações” da Comissão Eleitoral sobre as questões levantadas nos Relatórios da Comissão de Fiscalização devem ser sindicadas.
É à Mesa da Assembleia Geral que cabe essa tarefa, antes de proceder ao apuramento final dos resultados da votação.

Assim sendo,
- deve o presente recurso ser recebido, considerado pertinente, procedente e provado;
- deve ser feita a avaliação das apreciações da Comissão Eleitoral sobre os Relatórios da Comissão de Fiscalização da Assembleia da Secção Regional do Sul acima mencionados;
-deve ser feita a avaliação das irregularidades constantes dos referidos Relatórios e, finalmente, como se impõe pela evidente gravidade dessas irregularidades,
-deve ser determinada a correspondente repetição do acto eleitoral.

P. E. D.
Porto, 27 de Dezembro de 2007

Eleições – Resultados

2007-12-17T16:26:00.000Z

Começam finalmente a chegar-nos alguns dados finais da votação. Em alguns casos não são idênticos aos comunicados na quinta-feira

Queremos desde já deixar bem claro que, independentemente dos resultados oficiais, iremos contestar todo o processo eleitoral, desde a sua concepção, ao modo como o acto eleitoral decorreu, incluindo a forma como os votos, quer presenciaias, quer por correspondência, foram controlados.

Em breve serão aqui colocadas as anomalias detectadas. Seja quem for declarado vencedor, todo este processo em nada dignifica nem a enfermagem nem ninguém.

Queremos também e desde já expressar os nossos agradecimentos a todos os que nos apoiaram nos seus locais de trabalho, ou aqui, como é o exemplo de alguns blogues que constam na coluna à direita. Esse apoio é um incentivo para que continuemos o nosso trabalho em prol da Enfermagem, porque fazê-lo é afirmar a dignidade de cada Enfermeiro.

A nossa tarefa não terminou.

Os insultos…

2007-12-12T17:18:00.000Z

Não é nosso timbre usar de golpes sujos para insultar outros concorrentes. No entanto, o mesmo não se verifica do outro lado. Vem isto a propósito de um mail insultuoso que foi posto a circular entre os enfermeiros.

Infelizmente, é fácil denegrir, sugerir, sem quaisquer provas. Mas, para quem quiser verificar o que se passou com o “palácio” de Francelos, bastará ir à Câmara de Vila Nova de Gaia ou ao Tribunal de Gaia ou ainda à Junta de Freguesia de Valadares e poderá tirar as suas próprias conclusões, sobre as negativas da Câmara ou Junta de Freguesia para autorizar as obras de adaptação do referido “palácio” aos fins a que se destinava. Foram quase vinte anos de projectos recusados, de lutas e sacrifícios inglórios.

Teriam assim as provas… mas como essas provas não sustentam os seus insultos…

“A canalha não atira pedras às árvores sem fruta”, diz o adágio

O Fecho da Campanha

2007-12-12T16:56:00.000Z

A campanha está a atingir o seu termo. A roleta vai andar. Seja qual for o numero, onde pare, já há um vencedor seguro: a Enfermagem, vestida com o seu novo paradigma.

Servir esta Enfermagem sempre renovada, tem sido a paixão mais serena da minha vida profissional.

Percorri o país. Não tendo possibilidades materiais e humanas de ir a todos os locais, entre os quais destaco o misero contributo da Direcção da Ordem, cuja verba para a campanha dos concorrentes externos, não dá para encher 3 depósitos de gasóleo, fui sorteando os locais de onde podia escutar o corpo, a alma e essa mais qualquer coisa: o espírito novo duma Enfermagem sedenta de justiça e pronta para mudanças estruturais.

O rosto dos mais novos, iluminando-se com um olhar de satisfação, por me verem; o dos menos novos, por me reverem.

Em cada hospital, em cada centro de saúde, por onde passei fui sepultando a espisteme ou paradigma caduco.

O desejo de mudança é a nova episteme. As desculpas falidas e enganadoras, já não resolvem os problemas novos com que a Enfermagem se debate.

As manifestações de carinho e apoio, para com o novo paradigma, que emerge, deram-me a certeza que o dia 14-12-2007 assinalará a implantação dessa nova visão da problemática da Profissão.

Encontrei uma disponibilidade visível e contínua para a mudança e para enterrar um passado demasiado incómodo, finado.

Não faltaram bicos de papagaio esmossados na couraça da nossa indiferença. Não era a mim que tentavam insultar, mas à Enfermagem.

Vestidos de “velhas do restelo” agarram-se a um passado moribundo, com medo do Futuro que se desenha esperançoso para os Enfermeiros.

Alguns caluniadores de serviço ficaram desapontados com o nosso desprezo, pelo que disseram. Pobres de espírito, exageraram tanto, que se denunciaram, demonstrando que não são Enfermeiros.

Onde o estertor da morte do paradigma moribundo se notou mais foi no Hospital Santa Maria. A tentativa de nos esconderem numa acção de campanha da concorrência, qual canto do cisne fracassou, em pleno. Num ápice, ao contactarmos com os votantes, verificamos o sentido da manobra de diversão que nos foi montada. Foram eles que pegando no material da nossa campanha, enganaram o hospital com ela. Foi uma reacção de pujança e cheia do novo espírito.

São gestos destes que nos transmitem a certeza de estarmos no bom caminho e nos fazem sentir o peso da responsabilidade de dar corpo a esse novo espírito, a esse paradigma jovenzinho, que temos de alimentar para crescer depressa.

Pela nossa querida profissão, muitos obrigados.

Crimes...

2007-12-07T10:58:00.000Z

(Comunicado para a Imprensa)

Na sequência da notícia publicada hoje no jornal Correio da Manhã, com o título “Criminoso, diz a Ordem”, José Correia Azevedo, candidato a Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, e tendo em conta o conteúdo e as declarações proferidas por alguns membros da Ordem dos Médicos, vem solicitar o direito de resposta

1 - Foi sem surpresa que detectamos uma opinião falaciosa dos membros da Ordem dos Médicos. Salvo melhor opinião não era necessário servirem-se dos Enfermeiros para eternizarem uma certa visão corporativista da sua profissão.

2 - Com efeito, o êxito do Suporte Imediato, do Suporte Avançado e do Suporte Básico de Vida, áreas essencialmente de enfermagem, fica a dever-se sobretudo a estes profissionais, já que os Enfermeiros foram os seus principais promotores e aperfeiçoadores.

3 - Quando um Enfermeiro se descontrola por falta de treino ou por qualquer outra circunstância, o doente ou morre ou fica muito maltratado. Experiência que só por si atesta o valor da enfermagem nestes suportes de vida.

4 - O caricato da peça jornalística a que me estou a referir, é o médico considerar o enfermeiro um cego e depois, por telepatia (telefone), fazer fé no diagnóstico da situação que o cego lhe transmite e com isso considerar salva a honra do convento.

5 - Como bastonário irei promover o debate e a constituição de protocolos para que o transporte de doentes seja feito com a segurança que os enfermeiros, mais do que qualquer outro técnico de saúde, estão habilitados a garantir.

6 - Outra curiosidade é a dos médicos não se preocuparem com o transporte dos doentes feitos por bombeiros, mas estarem agora preocupados com a garantia que os enfermeiros podem dar. Isto sim é crime. Mas nunca o facto de substituir bombeiros ou médicos por enfermeiros, pois cada um destes tem o seu lugar próprio e estou apto a demonstrar quais as vantagens de serem os enfermeiros a ocuparem-se do transporte dos doentes e do socorro pronto em situações de emergência. Estamos disponíveis para discutir em qualquer lugar com aqueles que têm opinião diferente.

Entraves...

2007-12-06T10:41:00.000Z

Apesar de todos os entraves que têm sido colocados à nossa candidatura, desde a recusa no fornecimento dos endereços dos membros (apesar de em ocasiões anteriores os mesmos terem sido fornecidos) para apresentação directa das nossas propostas, ao atraso no envio dos boletins para voto por correspondência e por último o erro na Revista da OE, que nos coloca como candidatos da lista B, quando somos a lista C, ainda queremos acreditar que nada disto é intencional nem visa o nosso prejuízo.

Mas já começamos a pensar como o outro que dizia não acreditar em bruxas, mas que as há, há.

Será que há alguém interessado em boicotar este acto eleitoral?

2007-12-04T18:38:00.000Z

COMUNICADO PARA A IMPRENSA

A candidatura de José Correia Azevedo vem mais uma vez manifestar a sua preocupação pela forma como todo o processo que conduzirá, no próximo dia 13 de Dezembro, à eleição dos novos corpos sociais (2008-2011) da Ordem dos Enfermeiros, se tem vindo a desenrolar.

A juntar ao impedimento em contactar com todos os membros da OE, por não lhe terem sido facultados os respectivos contactos, temos o atraso no envio dos boletins de voto por correspondência e a não divulgação das candidaturas bem como dos seus programas de acção, cuja responsabilidade é dos actuais corpos sociais.
Também o número especial da Revista da OE, que deveria incluir informação sobre as candidaturas não foi ainda enviado para os seus membros.

Segundo a informação constante no Calendário Eleitoral, os boletins dos votos por correspondência deveriam ter sido enviados para todos os membros até ao passado dia 29 de Novembro, o que até à data ainda não aconteceu.

Esta situação é grave, já que, segundo o mesmo Calendário Eleitoral, os profissionais que pretendam exercer o seu direito de voto por correspondência, deverão fazer chegar o respectivo boletim à Ordem dos Enfermeiros em tempo útil, ou seja até ao próximo dia 13 de Dezembro. Com este atraso dificilmente tal será possível.

Tal como é grave o atraso no envio da Revista, porque, objectivamente, impede que chegue a todos os membros da Ordem informação sobre a Candidatura de José Correia Azevedo, viciando à partida os resultados.

Esta candidatura mais uma vez manifesta e reitera a sua extrema preocupação e apreensão pelo facto do direito à informação não estar a ser devidamente assegurado neste processo eleitoral.

Será que há alguém interessado em boicotar este acto eleitoral?

Assim vai a campanha

2007-11-30T22:05:00.000Z

Comecei por Viana do Castelo , depois Bragança Mirandela, Macedo, Vila Real Chaves.
Coimbra vem a seguir. Lisboa, Algarve, Alentejo, novamente Lisboa.
Que me surpreendeu mais?
Exactamente o acolhimento amistoso e respeitável. Por todo o lado encontrei uma onda de simpatia e adesão à ideia de mudança.
As expressões espontâneas de boa sorte, de felicidades e de a bem da Enfermagem não desista, foram usadas abundantemente por todo o lado. Alguns mais entusiastas até avançam já números de votos .
Ainda bem que é assim, pois é desta forma que sentimos a compensação do nosso trabalho em prol da Enfermagem.
O acompanhamento de colegas que nos facilitou o contacto com os Enfermeiros nos serviços foi uma das provas de atenção de bem receber que muito me sensibilizou.
Problemas vimos muitos e por resolver a precisarem de solução urgente.
Não faz sentido haver enfermeiros desempregados e não ser possível atender ao pormenor as necessidades de doentes, po0r carências de efectivos.
A nossa proposta de concretizar a formação em serviço, rumo à especialização generalizada, é muito bem aceite pelos enfermeiros, que de outro modo jamais teriam possibilidade de se especializarem.
A adequação do código deontológico à situação de licenciado do Enfermeiro, é facilmente compreendida e apoiada.
O acesso ao processo clínico do doente, aliás processo que é uma invenção de Florence, sem limitações para adequação de um plano de cuidados de enfermagem cabal também merece a adesão unânime.
Dar visibilidade à Ordem através da concretização das suas competências e atribuições, mobiliza os Enfermeiros que vão manifestando o seu desencanto pela apatia em que tem estado a Ordem. Em certos casos até pediram uma viragem de 360 graus.
Um sentimento de tristeza não deixa de nos invadir, por nos ser impossível ir a mais lugares e contactar com todos os Enfermeiros.
Vamos dizendo que gostávamos de contactar com todos, quando mais não fosse por escrito.
Infelizmente os responsáveis pelo acto eleitoral não nos forneceram os endereços para as cartas que temos de distribuir pessoalmente.
O pretexto da recusa, foi a preservação dos dados pessoais de cada Membro. Ora nós não somos carteiros e não íamos ler os endereços, pois era a Ordem que endereçava, pagando eu o porte. Não autorizado.
Será isto justo de impedir a comunicação com os colegas?
Certamente que não.
Na Ordem dos Advogados até forneceram o “Email” de cada Membro, às listas concorrentes aos corpos sociais o que permitiu o contacto por essa via.
Quem tem medo da verdade?
Eu não tenho.
Até nestes pormenores se vê que a OE tem de mudar e ser restituída aos Enfermeiros, que a sustentam.
Há uma onda de simpatia e adesão às minhas propostas que minimiza as distâncias a percorrer.
Dá gosto trabalhar para estes nossos Colegas.

Até já, nos próximos contactos!

Definição das políticas de Saúde

2007-11-15T15:00:00.000Z

Perguntas e Respostas

P. - Através do seu texto de candidatura a Bastonário da OE, fala no ponto 6, da definição das políticas de saúde. Pode pormenorizar um pouco mais o seu ponto de vista?

R. - É evidente que posso.

Como facilmente se depreende conheço as regras de elaborar um conjunto de princípios programáticos e as várias formas de os publicitar. Não querendo dificultar a vida aos publicitários, procuro ser sucinto, escolhendo o fulcro das questões. No entanto, cumpre-me esclarecer melhor o que me pedem para esclarecer, sobretudo quando há tempo e espaço para o fazer. É o nosso caso.

“Contribuir, através da elaboração de estudos e formulação de propostas para a definição da política de saúde.” Isto é o que diz uma das atribuições à OE.

Quanto aos estudos e propostas verdadeiramente autónomos da OE, não se conhecem.

O Ministério da Saúde tem vindo a fazer alterações substanciais na área da sua influência sem que a OE participe, activamente e de forma visível nesse processo de renovação. É a política de Saúde de um Governo que está a ser levada à prática, com a notória omissão do contributo da Enfermagem.

Discordo, por exemplo, que membros dos actuais corpos sociais da OE se desdobrem em divulgação de um modelo de assistência completamente ultrapassado, como são as USF.
Que os Médicos tenham a tendência para manter um modelo anacrónico de assistência, estão no seu papel e têm todo o direito de mostrar o que pensam e sabem: o estado da sua Arte.

Agora, que os corpos gerentes da OE, não sejam capazes de projectarem o estado da sua Arte, para melhoria do estado geral da saúde do Povo, naquilo em que ela e só ela pode fazer a diferença, aproveitando todo o potencial dos licenciados em Enfermagem, é erro grave, por inacção e perda de oportunidades consentâneas, que mais ninguém, além dos Enfermeiros, pode aproveitar, porque é deles esse saber, que se lhes exige participativo, na melhoria da política de saúde, em Portugal.

É um direito que assiste à OE, ou melhor, é um dever que se lhe impõe pelo estatuto, que a enforma.

Só através de um conjunto personalizado de saberes específicos, que temos o direito de exigir serem contributo efectivo do conjunto, na área da saúde, se pode participar na definição correcta da(s) política da mesma.

Não temos que andar a reboque de quem quer que seja, como também não temos que ser rebocadores. Procurarei ser original num contributo eficaz, para alterar o que está manifestamente mal e pode ser melhorado, a curto, a médio e a longo prazo.

Garantir a melhoria de cuidados de Enfermagem é um dever da OE. Para que esse dever seja efectivo terá de criar as condições na política de saúde, definida ou a definir, caso o não esteja, para que se satisfaçam as necessidades tanto dos utentes como dos profissionais que as satisfazem.

Não é tarefa fácil, de tão acomodados que estamos a um determinado modelo, onde somos a estrutura de suporte para a execução, como nem podíamos deixar de ser, mas somos paradoxalmente os subsidiários do conjunto, quando se trata do capítulo das concepções, das definições. E não culpemos ninguém deste estado de coisas, pois ao serem-nos dadas as mesmas possibilidades de intervenção que aos outros, será nossa a culpa se as não soubermos aproveitar com a elevação e o nível que elas merecem, pois é a saúde de um Povo que está em causa e que políticas erradas de saúde podem prejudicar.

O dever, um dos deveres da OE, é contribuir com estudos e propostas naquilo que o saber dos Enfermeiros reconhece que está mal exigir a sua inclusão na política da saúde, enquanto definição. Não podemos, por outro lado, passar o tempo todo a lamentar-nos, quando, por outro, nos falta a coragem de impormos a nossa originalidade, no conjunto, enquanto profissionais, que somos.

Não podemos estar à espera, como é vulgar acontecer, que sejam os outros a dizer o que somos e pensamos. Essa exposição é da nossa exclusiva responsabilidade.

Quando o Ministro da Saúde deu uma versão mais real e autêntica aos SAP dos Centros de Saúde, ouvimos um responsável duma outra Ordem Profissional dizer mais ou menos isto: “…não há lugar para um médico de estetoscópio ao ombro, mas há lugar para uma enfermeira com um telefone ao peito…”. Trata-se de um juízo de valor, que as circunstâncias proporcionam, que merece ser eleito paradigma de uma certa forma de estar e de pensar, mas que não acrescenta nada de válido, ao nível dos cuidados a prestar, porque só mostra a Enfermeira como telefonista de alguém ausente.

Nesta mesma situação a OE só conseguiu ver que havia que pôr uma auxiliar junto da Enfermeira para não ficar sozinha, o que não foi mau; mas foi muito pouco.

O que a OE devia ter era criado as condições para que o outro representante de outra Ordem soubesse que aquilo que um médico faz num SAP, também o enfermeiro sabe fazer, naquilo que se refere ao que a população teme: o socorro em situações de certa gravidade. O telefone ao dependuro não é para chamar o médico para este ir lá, ao SAP, dizer que deve ir para o hospital, porque ali não pode fazer nada.

Então para que fazer esperar o doente, quando a Enfermeira que o acompanha sabe, perfeitamente distinguir uma situação grave de outra menos grave, assim como os recursos que tem, para a resolver.

Tem faltado coragem para dizer ao Povo, de forma séria, aquilo que a Enfermagem pode, por si só, fazer para melhorar este estado de coisas.

Não devemos ter receio de proclamar a nossa razão. Alguém a há-de ouvir se o eco por persistente.

Não podemos é deixar de dar o contributo que se nos pede. É para isso, também, que me candidato.

Centros de Saúde com pessoal a mais, mas com pessoal a menos

2007-11-13T10:28:00.000Z

Como já antes foi afirmado, este espaço destina-se à apresentação da minha candidatura, das minhas propostas e programa de acção. Os esclarecimentos que aqui tenho vindo a prestar acerca de algumas questões inserem-se nessa intenção. É com o mesmo objectivo que o texto a seguir deve ser encarado, pois a qualidade dos cuidados e o respeito pela Enfermagem são objectivos centrais do meu projecto.
E por que o são, não posso deixar passar em claro insultos explícitos ou implícitos, como os proferidos há dias, por um dos concorrentes a Bastonário da Ordem dos Médicos, em fim de mandato, Dr. Pedro Nunes, oftalmologista da área de Coimbra, que dizia à Lusa “…a propósito da situação no Centro de Saúde do Lumiar: a Ordem dos Médicos considera que as consultas que envolvem observação ginecológica devem ser feitas na presença de ajudantes de consultório para evitar casos de abuso sexual ou de acusações desse comportamento.”
Esta notícia é de 24 de Outubro do ano corrente e não nos surpreende.
Se nos ouvissem já há muito os responsáveis pela saúde teriam reduzido o excesso de médicos que há nos Centros de Saúde e punham mais Enfermeiros/as, nesses lugares, talhados à sua feição e em escassez imperdoável.
A ganância levou a que se retirassem de forma pensada, que nem ao Maquiavel teria lembrado, as parteiras, pessoas indicadas para fazerem os aconselhamentos de planeamento familiar, as vigilâncias e eventuais colheitas para análise, com maior eficácia e sem correrem o risco de acusação de abusos sexuais. De resto, é o que acontece nos países civilizados (como tantas vezes ouvimos) onde é a enfermeira quem acompanha a grávida e só em caso de risco o médico é chamado a intervir.

Por outro lado, os Médicos iam fazer outras coisas, em que fossem realmente necessários.

A terminar a notícia, “Segundo dados fornecidos pela Ordem dos Enfermeiros, pelo menos quatro profissionais já viram os seus contratos terminados, devendo sair até ao final do mês pelo menos outros 3.” E vão 7 e os que se verão a seguir…
A Senhora Bastonária também passou por lá para constatar uma evidência. Passou por lá, como nos últimos dias tem passado por outras Instituições ligadas à saúde (**).
Dias antes, por ironia do destino, surpreendeu-nos a Ordem dos Enfermeiros que, em comunicado, afirma: “Ordem dos Enfermeiros congratula ministério (da saúde) por circular informativa que visa evitar situações de ruptura”.
Pelos vistos não resolveu, como ficámos a saber, logo nos primeiros dias de Agosto. Como diz o Povo: “depressa e bem há pouco quem”, com um pouco de mais paciência e perspicácia a Ordem dos Enfermeiros não se teria enganado na leitura, que fizemos correctamente, desde que o DL 276-A/2007 de 31 de Julho viu a luz do dia.
E ainda, deveria ter reparado neste grave insulto, que transforma os enfermeiros, além de “ajudantes de consultório” (médico), em vigilantes de abusos sexuais, uma vez perdida a credibilidade idónea de quem a devia conservar intacta.
Aquelas funções são das enfermeiras, que estão devidamente habilitadas para tanto e mais.
Só em Portugal é que se esbanjam recursos e se escondem pessoas ao ponto do presente Bastonário da Ordem dos Médicos não distinguir entre o que são enfermeiros e ajudantes de consultório.

É necessário que os Enfermeiros assumam e executem as tarefas para as quais estão vocacionados e para as quais têm formação.

É necessário que os Enfermeiros pratiquem Enfermagem.

(**) Apoiamos inteiramente estas visitas da Bastonária, apesar de tardias, mesmo que as más-línguas insinuem que é campanha.

A genuinidade da Ordem

2007-11-12T10:35:00.000Z

Mais uma pergunta e resposta:

P. - No ponto nº2 do Plano de Acção refere: “revisão imediata de situações que dificultam ou distorcem a genuinidade da Ordem”… Quer fazer o favor de especificar 2 ou 3 pontos para entender o que se deve rever?

R. – Prezado Colega
Basta ler a última parte do artº 3º-1 do Estatuto da Ordem – “…bem como o desenvolvimento, a regulamentação e o controlo do exercício da profissão de enfermeiro, assegurando a observância das regras de ética e deontologia profissional.”
Com efeito, para que haja “desenvolvimento”profissional, é preciso analisar as regras que nos impedem de progredir e atacá-las frontalmente e sem delongas ou rodeios, de modo a que todos os Enfermeiros entendam do que se trata e possam juntar a sua força à nossa vontade de desenvolver a Enfermagem. Quer dizer que temos um ponto de partida, a regra estabelecida, mas não temos um ponto de chegada, porque esse é determinado pelo caminhar, que nos leva ao referido desenvolvimento. Se assim não fosse permanecíamos parados no tempo e no espaço.
Só um estudo atento das situações nos pode indicar o caminho do desenvolvimento, ou seja, a criação de novos métodos de trabalhar. “A regulamentação e controlo do exercício da profissão de enfermeiro”. Isto implica estabelecer “régulas”, ou regras de controlo do exercício, que permitam caminhar, assimilando o desenvolvimento, por um caminho subordinado a dois princípios fundamentais: a ética profissional e a respectiva deontologia.
O facto deste princípio estar incluído no estatuto significa, em si mesmo, que é dinâmico e que deve estar permanentemente a ser regulado, no seu desenvolvimento e actualização, em função da observação/aferição pelas regras da ética e da deontologia profissionais.
Ora, sendo a ética o resultado, a decantação de actos que conseguiram ser repetidos, porque são guardados pela memória, até se transformarem em hábitos, logo numa segunda natureza, porque são automáticos, naturais, pressupõe que tais actos foram repetidos, por conveniência, pois estavam subordinados a valores; mereciam ser repetidos; tinham, portanto, mérito para serem praticados, até se tornarem hábitos, “éticos”.
Se esta é a prática e o controlo recai sobre o dever de cumprir, ou não, a regra, isto é; a deontologia, esse conjunto de deveres éticos (da profissão), os tais que a prática elegeu e transformou em hábitos, impõem-se, por regulamentação. Por isso quem não está em condições de assumir esta deontologia, resultante dos actos que se vão tornando hábitos “éticos”, subordinados a valores, que vale a pena guardar, deve ser entregue ao tribunal, pois, repita-se, não está em condições de assumir as regras da profissão, que somente os Enfermeiros podem assumir plenamente.
Julgo ter ido bem fundo, no que se nos oferece para regulamentação dos avanços inovadores que levam ao desenvolvimento profissional e não à estagnação, se tomarmos as regras como imutáveis e o futuro pelo presente parado, estático, negando o desenvolvimento que a lei e a razão impõem à Enfermagem, como profissão que é, em constante evolução, em permanente devir, ou seja, em permanente “ir sendo”.
É que dinâmico, em sentido amplo, designa o que se refere ao movimento e ainda ao devir: o ponto de vista dinâmico é então um ponto essencial que concebe o ser como um fazer-se, ir-se fazendo e contrapõe-se a “estático”.
Em suma, se estivéssemos apegados à norma pura e dura, sem a flexibilidade que a ética e a deontologia proporcionam à Enfermagem, não havia desenvolvimento e o resultado era a estagnação profissional.
Esta é uma boa razão da minha candidatura, pois é preciso orientar o devir profissional pela observância da ética e da deontologia. Porém, sem perceber o que são estas coisas não se pode ser Bastonário, porque se pode correr o risco de passar de condutor a conduzido e a ter o comportamento duma barata tonta, quando lhe acendem uma luz, que a perturba, porque se dá melhor na escuridão.
O desenvolvimento profissional é um desafio constante, porque tem de estar subordinado a princípios éticos, que por sua vez se fundamentam no bem comum e deste no bem maior.
Neste ponto, não podemos imitar; temos de ser autênticos; temos de ser nós próprios, pois só os Enfermeiros conseguem assimilar a essência da Enfermagem. Só eles conseguem discernir o que é bom do que é mau, porque só eles têm a capacidade própria de distinguir, de acordo com a sua ética e deontologia, entre o bem e o mal.
Para esta distinção ser autêntica tem de ser feita pelo Bastonário com conhecimento aprofundado desta matéria, que não se compadece com improvisos, nem com ajudas laterais, que conduzem à descaracterização da Enfermagem.
Colega Ferreira, olhe à sua volta e terá o reflexo abundante das interpretações erradas, que irei corrigir, antes que se tornem hábitos desnaturados da Enfermagem.

Atenção permanente

2007-11-10T16:32:00.000Z

Continuamos com as respostas às questões que nos têm colocado:

Estive a ler o seu programa de acção e pareceu-me uma boa razão para votar pela primeira vez, na eleição do Bastonário da Ordem. Por isso de lhe perguntar como vai concretizar o que diz de atenção permanente, que refere, logo no início?

Vou procurando dar uma ordem, tanto quanto possível sequencial, seguindo as perguntas pela ordem do programa de acção. Assim,
“Atenção permanente” aos problemas da Profissão é sobretudo uma atitude constante que sempre assumi. Neste caso, há uma especificidade dos problemas. Repare, prezada colega Raquel, que me refiro aos problemas subordinados às atribuições da nossa Ordem, uma das quais, quanto a mim, a mais fundamental, o fulcro em torno do qual giram todas as outras, que é: “promover a defesa da qualidade dos cuidados de Enfermagem, prestados (ou a prestar) à população…”.
Ora, num momento em que muitos, alguns dos quais inscritos na lista de amigos e admiradores dos Enfermeiros, nos vão minando, a dificuldade é seleccionar o ponto do 1º ataque.
Há dias respondia que temos de ter a coragem e capacidade de separar o “trigo do joio”, isto é; o que é realmente o Enfermeiro.
Depois de o definirmos (e somente a Ordem o pode fazer), podemos falar em cooperação, colaboração, comparticipação, complementaridade, equipa. Antes disso, da definição concreta e incomparável do Enfermeiro, enquanto profissional autónomo, temos de defender o que é o âmbito tradicional da prática da Enfermagem e, seguidamente, o que a investigação metodologicamente científica vai descobrindo para aperfeiçoamento teórico, enquanto suporte científico da prática tradicional e um perspectivismo norteador da Profissão, ajuda a fechar um ciclo do nosso saber, que não é estático.
Defender uma qualidade dos cuidados de Enfermagem exige que se substantive a abstracção qualitativa dos cuidados. Se assim não for, entramos na defesa do nada.
Temos de dar mais à Enfermagem do que simples substantivos sem substância, como acontece com a qualidade, simplesmente. A qualidade dos cuidados só faz sentido se for permanentemente vigiada e actualizada, isto é: transformada em acto, em acção, em dinamismo; algo que demonstre que estamos a caminhar no sentido da perfeição profissional.
Só pela qualidade actual e actuante dos cuidados podemos distinguir os Enfermeiros dos não enfermeiros. Só Enfermeiros conscientes do seu saber conseguem assumir a responsabilidade dos seus actos. Só estes são livres, logo autónomos. É com eles que se poderá (pode mesmo) desenhar com firmeza e segurança o que é a Enfermagem (em potência) e como é que essa potencialidade qualitativa se pode actualizar (transformar em acto(s)).
A atenção será, pois, uma atitude que deve captar e orientar os fenómenos no agir constante dos Enfermeiros, para os catalogar e atribuir um valor, se possível detectável pelos nossos 5 sentidos, se não todos, pelo menos por alguns.
Se nos tivéssemos preocupado com a objectivação da qualidade dos cuidados e não tivéssemos adormecido, distraídos, sobre essa abstracção, já podíamos saber mais e melhor o que é a Enfermagem e o Enfermeiro autêntico, sem qualquer possibilidade de confusão com as imitações toscas e grosseiras.
Promover a defesa da qualidade de cuidados sem atentar no que têm de objectivo, real e concreto, é como defender coisa nenhuma.
Vale a pena estar atento e operativo, pois a compensação é proporcional.

Agradecimento público à Secção Regional do Centro

2007-11-08T21:21:00.000Z

Quero agradecer publicamente à Secção Regional do Centro da nossa Ordem, pela pronta disponibilização de uma sala para reuniões com os candidatos à OE e onde hoje pude reunir com os membros que compõem a lista por mim proposta para o Conselho Directivo. De realçar ainda a forma amiga como fomos recebidos, reveladora daquilo que é ser solidário entre a classe.

Tal atitude contrasta com a recusa da Secção Regional do Norte, que, pura e simplesmente negou essa possibilidade.
Daqui poderemos concluir da importância que as eleições, os candidatos e talvez os Enfermeiros, merecem a alguns dos actuais corpos sociais.

Construir com Esperança um Futuro de Mudança

2007-11-08T09:51:00.000Z

A minha opção levando comigo um grupo de enfermeiros para o Conselho Directivo, tem a ver com a necessidade de impor a Enfermagem, no seu todo, como uma classe autónoma e digna.
Não concorro aos órgãos regionais. No entanto, tenho dado todo o meu apoio às listas que visam os mesmos objectivos que tenho defendido, como é o caso da candidatura à Secção Regional do Sul, “Construir com Esperança um Futuro de Mudança”.
O seu projecto e outras notícias podem ser lido aqui

As notícias da minha morte

2007-11-07T16:24:00.001Z

Fui hoje surpreendido com a notícia da minha morte com um AVC, posta a circular por alguma alma caridosa.
Confesso que, ocupado como tenho andado com os assuntos da Enfermagem, nem dei conta de ter morrido e fui até à piscina dar umas braçadas.
Posso descansar todos os que me apoiam que nada se passa ou passou comigo, no que respeita a doenças. A não ser, talvez, um espirro após a natação. Mas isso foi devido à diferença de temperatura.
As notícias sobre a minha morte são, portanto, um pouco exageradas e prematuras.

“questão prévia” e “plano de acção”

2007-11-07T16:22:00.001Z

Continuamos com as respostas a perguntas que nos têm chegado.

Na sua “questão prévia” à explanação do programa de acção fica-se com a dúvida se o mais importante é esta “questão prévia ou se é o “plano de acção”, em qual devemos votar?

Com efeito, há uma definição legal das atribuições conferidas à Ordem dos Enfermeiros, mas há outra que é a forma de as abordar com inteligência e imaginação suficientes, para que sejam dinâmicas e produzam os efeitos que se esperam da nossa Ordem para bem da Enfermagem e dos seus destinatários.
Ora um “plano de acção” é uma declaração de intenções, que se alinham, como o exige a candidatura; é um compromisso com o eleitorado que aposta nessas intenções de fazer melhor.
Mas se é importante respeitar um compromisso escrito com os eleitores, não é menos importante ter em conta as circunstâncias em que esses princípios programáticos se vão desenvolver. Por isso o plano não se pode desligar da capacidade de planear, pois só assim pode vencer as circunstâncias que se podem começar a tornar adversas à execução dos princípios programáticos.
É este o real significado da “questão prévia”, pois apesar dos princípios programáticos serem uma exigência da candidatura, como nem podia deixar de ser, a sua projecção fundada num conjunto de necessidades visíveis e previsíveis, há muitas outras que podem surgir extemporaneamente, logo sem estarem previstas. É para essas que a questão prévia chama a atenção, pois se é importante o plano, não lhe fica atrás a capacidade de planear para agir de acordo com as circunstâncias.
A questão prévia não substitui o plano de acção, pode alongá-lo e complementá-lo, em função dos imprevistos que possam, eventualmente, emergir: emergem sempre.
Longe de poder ser considerada reducionista, do plano de acção, a questão prévia é um precioso contrapeso, uma mais valia, que potenciará o cumprimento do programa, adequando-o às circunstâncias, que, num mundo contingencial, são muito diversas e raramente previsíveis, com exactidão.
Além disso a situação em que a Ordem está, com as questões fundamentais por resolver, é provável que o dinamismo que se impõe, para tornar mais visível o papel da Enfermagem na sociedade portuguesa, desencadeie um conjunto de questões a que é preciso dar resposta, em tempo útil, e de forma adequada aos fins da Ordem.
Potenciar as sinergias geradas pela dinâmica que pretendemos incutir, é um objectivo a atingir que a questão prévia pretende demonstrar.
Julgo ter respondido à sua pergunta que, na série, é a nº 2.
Obrigado por me ter proporcionado este esclarecimento, pois só quero semear certezas e não dúvidas.

Acto de Enfermagem

2007-11-06T10:37:00.000Z

Através do nosso mail temos recebido alguns pedidos de esclarecimento sobre o que, em concreto, pensamos e tencionamos fazer, sobre algumas das questões que interessam à Enfermagem.
Começamos por responder aqui àquelas perguntas que consideramos úteis para o esclarecimento da Classe.
Eis a primeira: Qual a definição de “Acto Médico”

Falar em definição do “Acto Médico” é algo que não faz sentido, pois o acto médico está definido desde há muito tempo e ninguém tem dúvidas acerca do que se entende por acto médico.
Sem que isto queira significar qualquer ponta de intromissão na área dos médicos e com os devidos respeitos, o que defenderei, uma vez eleito, é a definição do “Acto de Enfermagem”, pois esse é que não está definido e todos pretendem atomizá-lo, de molde a torná-lo numa manta de retalhos ao sabor de cada um, que se julgue apto a partir de cursilhos de 30 a 300 horas, para fazer aquilo que é foi descoberto e normalizado pelos Enfermeiros, inspirados nessa insigne percursora da Enfermagem moderna, que foi Florence Nightingale.
Usando de boa-fé, como é seu timbre, em tudo que fazem, os Enfermeiros foram descobrindo novas práticas, fundamentadas em processos de investigação arrojada, tantas vezes contra a corrente, garantindo a segurança dos doentes, apesar de nem sempre, nas melhores condições de trabalho.
De tão entretidos que têm andado a inventar formas de fazer melhor, os Enfermeiros e, sobretudo quem os representa, esqueceram-se de registar a patente de muitas das suas descobertas, que lhes permitem constituir, por mérito e pleno direito, a estrutura do SNS.
Enquanto uns fazem associações para tudo, absorvendo nelas, inclusivamente, resultados de pesquisas dos enfermeiros, estes subvalorizam essas atitudes, que só não são abusivas, porque ao não serem aproveitadas pelos Enfermeiros, proporcionam a sua anexação, sem complicações nem reclamações.
É imperioso definir aquilo a que podemos convencionar chamar “Acto de Enfermagem”, porque, tendo uma Ordem, a quem foram atribuídas competências, pelo Estado, de dizer ao cidadão comum o que são cuidados de Enfermagem de qualidade idónea, garantindo‑lhos; ao fim e ao cabo, dizer o que é a Enfermagem, é imperdoável o que está a acontecer.
Como podemos garantir à população uma Enfermagem de alto nível de qualidade se não conseguirmos balizar, onde começa e acaba o que se entende por Enfermagem?
A portaria que vem regulamentar o exercício de muitas acções que cabem no âmbito da enfermagem, refere, a dado passo, que serão exercidas por … “pessoal habilitado”…
Partindo do pressuposto de haver uma fiscalização eficaz, quanto às habilitações adequadas, no que concerne à Enfermagem, não se percebe como pode garantir-se essa presença nas farmácias, que pratiquem acções que requerem a certificação pela Ordem dos Enfermeiros, sem que esteja definido esse “Acto de Enfermagem”.
É tão grande esta necessidade; é tão grande a emergência de balizar as zonas claras e as cinzentas do agir do Enfermeiro, que sem essa definição circunstancial, vamos perdendo a nossa identidade e a Ordem o sentido para que foi criada.
Esta vai ser a 1ª prioridade do meu mandato, porque sem essa definição estamos no reino da areia movediça e do faz-de-conta.
É preciso demonstrar firmeza para garantir que só à Ordem dos Enfermeiros compete dizer o que é a Enfermagem.

Apresentação oficial dos candidatos

2007-10-25T10:42:00.001+01:00

A apresentação oficial da candidatura a Bastonário e da lista para o Conselho Directivo teve lugar no Hotel Vila Galé.
Numa sala repleta de enfermeiros, foram publicamente explicitadas as razões da candidatura e também por que representa uma rotura com o caminho actual da Ordem e um retomar dos objectivos que estiveram na sua criação. No essencial, dignificar os Enfermeiros através da sua Ordem.
Muito caminho há para construir. Mas esse será um caminho que os Enfermeiros irão construindo de cabeça erguida e com orgulho na profissão que escolheram.

Apresentação oficial da minha candidatura

2007-10-19T15:37:00.000+01:00

Na próxima quarta-feira, 24 de Outubro, pelas 15,30, na sala Luis Bunuel, no 4º andar do Hotel Vila Galé, no Porto (Campo 24 de Agosto), apresentarei oficialmente a minha candidatura a Bastonário da Ordem.

Serão bem-vindos os Enfermeiros e todos os que quiserem comparecer.

Comentários

2007-10-19T15:36:00.000+01:00

Têm-nos chegado algumas mensagens perguntando porque não existe caixa de comentários neste blog. A razão é simples: este é um espaço para apresentação da minha candidatura e apenas isso.

Todos os mails que recebemos e recebermos, têm tido e continuarão a ter resposta.

Apoios

2007-10-12T10:17:00.001+01:00

Começam, por todo o lado, a aparecer manifestações de apoio à nossa candidatura. Eis um pouco do que é dito aqui :

“Precisamos com urgência de uma nova realidade e de um novo fôlego para a nossa profissão. Profissão que em meu entender está há demasiado tempo estática e sem qualquer rumo. Não se visualiza para onde vamos. Pelo menos eu não consigo discernir algum rumo. Sinceramente estou cansado da apatia que atinge esta profissão. Temos por este facto que saber responsabilizar os actuais membros por esta inactividade em matérias fulcrais e que nos influenciam a todos.”

e aqui:

“assumo o meu apoio indiscutível e incondicional à candidatura do Sr. Enf. José Azevedo para bastonário da Ordem dos Enfermeiros. Identifico-me com a sua postura, os seus ideais e o seu projecto.”

PROGRAMA DE ACÇÃO

2007-10-05T17:16:00.000+01:00

Questão prévia:

Por ACÇÃO entendemos a capacidade de estar atento e agir de acordo com as circunstâncias, por isso o “programa de acção” é uma previsão do actuar, de acordo com as atribuições da Ordem dos Enfermeiros segundo as contingências circunstanciais. Há, pois, subjacente, uma actualização constante das linhas de acção, em função das necessidades emergentes, em cada momento.

Assim;

1 – Atenção permanente aos problemas da Profissão abrangidos pelas atribuições da sua Ordem. Só esta atitude pode antecipar as soluções, de eventuais prejuízos sérios para a concretização cabal das atribuições a cargo da Ordem.

2 – Revisão atempada de situações que dificultem ou distorçam a genuinidade da Ordem. Na verdade, as atribuições são claras, cujo “desígnio fundamental é promover a defesa da qualidade dos cuidados de enfermagem, prestados à população, bem como o desenvolvimento, a regulamentação e o controlo do exercício da profissão de enfermeiro, assegurando a observância das regras de ética e deontologia profissional”. (art.º 3º - 1 do Estatuto da Ordem, –(EOE).

2.1 – Qualquer distracção deste desígnio essencial da Ordem, conduz, indubitavelmente, a distorções, que lesam o público e os enfermeiros. O exercício ilegal da Enfermagem ou a insidiosa prática concorrencial, tendo em mira o economicismo, desviando os enfermeiros do seu dever para com a população, são bons exemplos que têm vindo a alastrar, impunemente, nas suas mais variadas e sub-reptícias formas.

3 – A garantia na qualidade dos cuidados de enfermagem, à população, passa por uma atenção maior e constante, para com todos os fenómenos, que, directa ou indirectamente, a prejudiquem. Elencar as causas concretas e atacá-las, prontamente, será o nosso lema, se for esta a opção dos Colegas.

4 – Se formação académica é da competência das escolas, em colaboração com a Ordem, na actualização do “estado da Arte”, a formação extra-escolar deve ser permanente e incentivada pela Ordem, nomeadamente através da concessão de bolsas de estudo que permitam, a potenciais investigadores, estudos aprofundados, em Portugal ou noutros países, onde a prática da Enfermagem possa contribuir para a consecução da melhor e maior qualidade na prestação de cuidados de enfermagem, em Portugal.

5 – A garantia na qualidade dos cuidados, nos Centros de Saúde, exige uma reconversão substancial, propiciadora de um novo modelo de atendimento, para que as reais capacidades técnicas dos Enfermeiros possam expandir-se, plenamente, o que não acontece hoje, enredados, que estão, com tarefas secundárias e, muitas vezes, alheias.

6 – “Contribuir, através da elaboração de estudos e formulação de propostas, para a definição da política da saúde” – (art.º 3º - 2 – c) do EOE). Aqui está uma oportunidade perdida, por inacção, mas que, aproveitada, a partir de agora, pode evidenciar as capacidades interventoras dos Enfermeiros, de modo a tornar as equipas de saúde mais actuantes e harmoniosas. Vamos dar corpo a este preceito, tornando os Enfermeiros mais visíveis, de facto, em cada dia que passa e não, apenas, nas festas de ano ou de conveniência. Nota-se, aqui, uma enorme lacuna, que dá para perspectivar enormes benefícios, se for accionado o princípio da participação dos Enfermeiros, através da sua Ordem, na definição das políticas de saúde, antes de mais, na área que lhes diz directamente respeito: a Enfermagem, com todas as suas potencialidades.

7 – “Definir o nível de qualificação profissional dos enfermeiros e regulamentar o exercício da profissão” (- d)- art.º 3º do EOE). Há legislação contratual de enfermeiros (ACT e CCT) que aguarda a definição do perfil profissional do Enfermeiro, que só a Ordem, pode definir, como impõe o princípio, aqui citado. Por seu turno o REPE (regulamento do exercício) foi escrito, num contexto de bacharelato, como formação académica, para associação profissional, de direito privado (tipo APE) supervisar. Os desajustamentos com a formação actual dos enfermeiros (licenciatura), impõem a sua imediata revogação, por incompatível e desnecessário.

8 – “Proteger o título de Enfermeiro, promovendo procedimento legal contra quem o use ou exerça a profissão ilegalmente”, (-g) do mesmo art.º 3 do EOE). A facilidade com que, impunemente, as competências do Enfermeiro são usurpadas, um pouco por todo o lado, a pretexto, às vezes, de escassez de enfermeiros, que já não faz sentido no elevado número de enfermeiros desempregados, só é possível perante a passividade da Ordem, que tem dado mostras de pouca sensibilidade para este preceito, tanto quanto é possível divisar a olho nú.

9 – “Promover a solidariedade entre os seus membros”, (-i) – art.º 3º do EOE). Há uma evidente falta de cumprimento deste princípio legal, reminiscência de práticas tradicionais, não submetidas a uma reflexão séria, de onde os Enfermeiros extraiam a sabedoria que os oriente nas vantagens da alteridade, projectando-se no outro, que deve respeitar, como gosta de ser respeitado.

10 – Fomentar o desenvolvimento da formação e da investigação em enfermagem, pronunciar‑se sobre os modelos de formação e a estrutura geral dos cursos de enfermagem”, (‑j) – art.º 3º do EOE). Só conhecemos uma forma prática e eficaz de fomentar a investigação na enfermagem, que é estruturar um programa em que a Ordem apoie substancialmente os enfermeiros que se disponibilizem a investigar temas de actualidade e interesse profissional.

Por outro lado, não conhecemos as formas de intervenção da OE nos modelos de formação, nem na estrutura geral dos cursos de enfermagem. É uma capacidade que está longe de ser exclusiva das escolas e do ministério, que as tutela. Impõe-se, nesta área, regulamento adequado, que balize a formação dos enfermeiros, de acordo com planos previamente definidos, para concretização. Sendo a Ordem que se responsabiliza pelo nível de qualidade dos cuidados de enfermagem, a prestar à população, de acordo com o perfil profissional pela OE definido, não conseguimos perceber o alheamento, nesta matéria, que urge regulamentar, como as circunstâncias têm vindo a demonstrar. Não é a crítica que corrige, mas a regulamentação adequada, para ser cumprida.

11 – “Prestar colaboração científica e técnica, solicitada por qualquer entidade, nacional ou estrangeira, pública ou privada, quando exista interesse público”, (- m) do art.º 3º do EOE). Executar este preceito é uma óptima oportunidade de dar visibilidade à Enfermagem, mediante a OE. Em caso algum deve tolerar-se que sejam outros a assumir este papel específico da OE.

As atribuições da Ordem dos Enfermeiros, somente atingem o seu fim último, de acordo com a entidade profissional, sua fiel depositária, se em cada momento, se em cada circunstância específica, se desencadear uma acção concreta adequada.

Propositadamente, transcreveram-se alguns dos preceitos legais constantes das atribuições da Ordem dos Enfermeiros, a fim de se poder comparar o que a nossa Ordem é, e o que, com um pouco de mais imaginação e dinamismo, no sentido próprio, pode vir a ser, gerando inevitáveis “mais-valias” para a profissão e público a quem se destinam as acções dos Enfermeiros.

Em suma: a nossa Ordem é o epílogo de um longo caminho que os Enfermeiros têm vindo a percorrer. Tem de ser servida com o amor e a paixão, que estiveram na base da sua criação.

Dignificar a Enfermagem através da dinamização da sua Ordem, é um imperativo para os Enfermeiros: eis o nosso lema!

Razões duma candidatura

2007-10-03T09:49:00.000+01:00

Vai longe o tempo, em que naquele 1º Congresso Nacional de Enfermagem – 12 a 17 de Novembro de 1973, sentado ao lado de Adriano Campos e outros Colegas discerníamos sobre a criação da Ordem dos Enfermeiros que as Conclusões do Congresso humilde e prudentemente traduziram: “9ª – A criação de um órgão central, constituído por pessoal de enfermagem que agrupe em si as funções que actualmente se encontram dispersas pelos sindicatos, departamentos estatais e outros. Este órgão (uma ordem, segundo a proposta de um dos grupos) deverá ter como objectivo primordial a definição dum estatuto profissional e a centralização dos dados estatísticos referentes a todo o pessoal de enfermagem”.

Mais perto de nós, mas ainda longe, presidindo ao 3º Congresso Nacional de Enfermagem – 25 a 29 de Março de 1985 tive a oportunidade na alocução final de proclamar: - Se aos Sindicatos dos Enfermeiros é retirada a possibilidade de emitir carteiras profissionais, temos de ser capazes de criar condições que nos permitam intervir directamente, na idoneidade de quem presta cuidados de enfermagem. E se a Ordem dos Enfermeiros, é a estrutura indicada para atacar na essência esse problema, temos de ser capazes de a criar-.

Esta proclamação foi aplaudida de pé, com uma estrondosa salva de palmas.

Por sua vez, o preâmbulo do DL 104/98 de 21 de Abril, diploma que cria a Ordem dos Enfermeiros, relembra no seu § 6º: “Aliás, na sequência de um longo processo reflexão, os enfermeiros vêm, desde o fim da década de 60, pugnando pela necessidade de se proceder à criação de mecanismos conducentes à regulamentação e controlo do exercício profissional, atribuições essas que caberiam a uma associação de direito público, assim como pela adopção de um código deontológico e de um estudo disciplinar pelos quais os enfermeiros pautem a sua conduta profissional e, por esta via, garantam a qualidade dos cuidados de enfermagem. Nestes termos, entende-se ter chegado o momento de criar a Ordem dos Enfermeiros, enquanto associação profissional de direito público, o que constitui aspiração da classe, consecutivamente reiterada nos congressos nacionais realizados de 1973 a 1997, e suscita o consenso de todas as organizações profissionais representativas de enfermagem, preenchendo-se assim uma importante lacuna que tem vindo a entravar o desejável desenvolvimento e controlo do seu exercício profissional”.

Enunciadas as origens da ideia, quando comparada com a sua concretização, cada vez mais a Enfermagem se afasta do ideal, que a motivou na luta pela criação da Ordem dos Enfermeiros.

De notório há o registo dos enfermeiros e a emissão das respectivas cédulas, à mistura com alguns processos disciplinares de discutível oportunidade e justiça.

Por fazer está a implantação da Enfermagem na sociedade, onde, normalmente, quando aparecemos, fazemo-lo pelo lado negativo, o que dificulta a compreensão do papel dos Enfermeiros, na Comunidade.

Se um dos objectivos primordiais da Ordem é garantir “cuidados de Enfermagem de qualidade alta”, por isso é uma associação de direito público, falta demonstrar ao Público em que somos diferentes e indispensáveis, no mundo da Saúde/Doença.

Para garantir idoneidade nos Cuidados de Enfermagem, impõe-se à Ordem combater, por meios legais e judiciais, e sobretudo mediante uma dialéctica oportuna, todas as formas de invasão da esfera de competências da Enfermagem, pelos não habilitados com um título profissional.

O cidadão comum não tem tido grandes possibilidades de saber que os maus tratos provocados por inabilitados, não são puníveis por lei.

Os Enfermeiros respeitam a área de outros profissionais de saúde, mas a inversa está, não só longe de ser recíproca, como assistimos permanentemente a invasões da área da Enfermagem, sem um reparo da nossa Ordem, como lhe foi cometido legalmente, enquanto associação de direito público, que é.

À medida que o espaço de manobra dos Enfermeiros se tem reduzido, a hospitais e centros de saúde, por culpa de quem os forma e orienta, perde-se a essência do estatuto da Ordem, que é o controlo do exercício liberal da profissão. Como Associação de Direito Público que é, destina-se a garantir segurança, ao Povo, na prestação de Cuidados de Enfermagem idóneos e responsáveis. Só os Enfermeiros têm o direito de prestarem tais cuidados, estando fora da lei todos os que o não são.

A definição do perfil do Enfermeiro que mantém paralisados contratos colectivos de trabalho, para deleite dos patrões e prejuízo dos Enfermeiros, não existe por manifesta negligência da Direcção da Ordem;

A confusão do código deontológico, no campo disciplinar, com o estatuto disciplinar da função pública expõe os Enfermeiros a uma dupla pena pela mesma infracção, o que não acontece com outras Ordens: porque não actuam na área pública; porque não interferem com os estatuto disciplinar da função pública.

O regulamento do exercício profissional (REPE) foi criado com uma finalidade e remendado, para se adaptar a outra. Desta ambiguidade resulta que nem é regulamento do exercício, nem é código deontológico, o que mantém aberta a lacuna do código genuinamente deontológico, que sirva de resenha de deveres que se impõem aos Enfermeiros, enquanto tal e não um regulamento enquanto outra coisa qualquer.

As “rationes” Enfermeiro-Doente deviam estar desde há muito impostas pela Ordem, para garantia da qualidade dos cuidados e da segurança de Enfermeiros e Doentes. Mas não estão e a confusão impera e desespera.